Termos do serviço
1. Âmbito
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da loja online BigCards e a compra de produtos através da mesma.
Ao utilizar a loja ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita estes Termos, bem como as restantes políticas disponibilizadas pela BigCards.
Os direitos legais dos consumidores mantêm-se integralmente salvaguardados.
2. Identificação
A loja BigCards é explorada por Hugo Silva, empresário em nome individual, sob o nome comercial BigCards.
A identificação legal e os contactos da BigCards encontram-se disponíveis na Informação Legal.
3. Produtos
A BigCards procura apresentar os produtos, respetivas características, imagens e descrições de forma correta.
Podem existir pequenas diferenças de cor ou apresentação entre as imagens apresentadas online e o produto físico.
A disponibilidade e características dos produtos podem ser alteradas sem aviso prévio, sem prejuízo dos direitos associados a encomendas já aceites.
4. Encomendas
Ao submeter uma encomenda, o cliente manifesta a intenção de adquirir os produtos selecionados.
A encomenda fica sujeita à disponibilidade dos produtos e à confirmação da respetiva aceitação pela BigCards.
Após a receção e aceitação da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A BigCards poderá contactar o cliente quando exista uma situação excecional relacionada com disponibilidade, preço, pagamento ou outro erro material que afete a encomenda.
Quando uma encomenda não possa ser cumprida, os valores pagos relativamente aos produtos não fornecidos serão reembolsados.
5. Preços e pagamentos
Os preços apresentados na loja correspondem aos valores aplicáveis no momento da compra.
Os custos de entrega aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.
Os meios de pagamento disponíveis são indicados durante o processo de checkout.
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
6. Entrega
As condições, custos e estimativas de entrega encontram-se descritos na Política de Envio.
O risco de perda ou dano dos produtos permanece com a BigCards até à entrega física ao consumidor ou a terceiro por este indicado, nos termos da legislação aplicável.
7. Devoluções e garantia legal
As condições relativas ao direito de livre resolução, devoluções e reembolsos encontram-se descritas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui direitos legalmente conferidos aos consumidores.
8. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e restantes conteúdos disponibilizados pela BigCards são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução ou utilização não autorizada desses conteúdos, salvo nos casos permitidos por lei.
Os conteúdos e marcas pertencentes a terceiros continuam a pertencer aos respetivos titulares.
9. Utilização da loja
A loja deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos.
É proibida a utilização da loja para atividades fraudulentas, ilegais, para introdução de código malicioso ou para interferir com o funcionamento, segurança ou disponibilidade do website.
A BigCards poderá tomar medidas adequadas perante utilizações abusivas ou ilícitas dos seus serviços.
10. Ligações e serviços de terceiros
A loja poderá utilizar serviços, aplicações ou ligações disponibilizadas por terceiros.
A utilização desses serviços pode estar sujeita aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.
A BigCards não controla conteúdos externos que não sejam da sua responsabilidade direta.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade da BigCards.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela respetiva Política de Cookies e pelas opções de consentimento disponibilizadas na loja.
12. Responsabilidade
A BigCards não é responsável por interrupções temporárias ou falhas técnicas que não lhe sejam imputáveis.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo os direitos dos consumidores relativamente aos produtos adquiridos.
13. Alterações
A BigCards poderá atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário.
A versão em vigor será a disponibilizada na loja no momento da utilização ou da contratação, sem prejuízo dos direitos adquiridos relativamente a encomendas anteriormente efetuadas.
14. Legislação aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
15. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos meios legalmente disponíveis, incluindo entidades de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da respetiva legislação.
A informação aplicável encontra-se na Política de Resolução Alternativa de Litígios.
16. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos ou com uma encomenda, o cliente pode utilizar o formulário de contacto disponibilizado na loja.
