Política de reembolso
Direito de livre resolução
Quando atua como consumidor, tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de uma compra de vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, recebe fisicamente o último produto.
Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão à BigCards antes do final do prazo de 14 dias.
A comunicação pode ser feita através do formulário de contacto da loja ou através do email geral@bigcards.pt.
Pode também utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução, sem que a sua utilização seja obrigatória.
Após comunicar a decisão, o produto deve ser devolvido, no mesmo estado em que o comprou, no prazo máximo de 14 dias.
A devolução deve ser efetuada para a morada indicada pela BigCards nas instruções de devolução.
Custos de devolução
Salvo indicação em contrário, os custos da devolução são suportados pelo cliente.
A BigCards suporta esses custos quando tiver acordado previamente suportá-los ou quando o cliente não tenha sido previamente informado da obrigação de suportar o custo da devolução.
Estado dos produtos devolvidos
O consumidor pode manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor pode ser responsável pela diminuição de valor resultante de uma manipulação que ultrapasse o necessário para essa verificação.
Produtos colecionáveis e produtos selados
O facto de um produto ser um produto colecionável, uma carta individual ou um produto selado não exclui, por si só, o direito de livre resolução.
As exceções ao direito de livre resolução são apenas as previstas na legislação aplicável.
A abertura de um produto selado poderá ter consequências relativamente à eventual diminuição do seu valor quando a manipulação ultrapasse o necessário para a sua inspeção, mas a abertura não constitui, por si só, uma exclusão geral do direito de livre resolução.
Reembolsos
Após o exercício do direito de livre resolução, a BigCards reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega standard escolhida no momento da compra.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos adicionais.
A BigCards pode aguardar pelo recebimento dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova da sua devolução antes de efetuar o reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.
Os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade standard não são reembolsáveis.
Produtos com defeito, danificados ou incorretos
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.
Para bens móveis, a responsabilidade legal por falta de conformidade é, em regra, de 3 anos a contar da entrega.
Caso receba um produto defeituoso, danificado, incompleto ou diferente do produto encomendado, contacte a BigCards através do formulário de contacto da loja, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, fotografias ou outra informação que permita avaliar a situação.
Consoante as circunstâncias e nos termos da lei, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Nestes casos, os custos de devolução que legalmente devam ser suportados pela BigCards serão assumidos pela BigCards.
Trocas
A livre resolução é normalmente processada através da devolução e respetivo reembolso.
Uma nova compra poderá ser efetuada separadamente para adquirir outro produto.
Nada nesta política limita os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
